Está valendo desde 7/10 a Lei de Olho no Imposto (Lei n.12.741/2012), que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais. E, para facilitar a vida dos empresários, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) criaram a Calculadora do Imposto. É um aplicativo que calcula o imposto total do produto ou serviço e, também, discrimina qual parcela desse tributo é cobrado pela União, pelo estado e pelo município onde fica a empresa.

 “A Calculadora do Imposto é muito útil para atender as necessidades das pequenas empresas, que, com a nova lei, precisam informar os tributos separadamente – os federais, os estaduais e os municipais. É uma forma de facilitar o cumprimento da Lei de Olho no Imposto”, comemora Rogério Amato, que é presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP), além de presidente-interino da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

 Por meio da Calculadora do Imposto, o micro e pequeno empresário também vai ter acesso a tabelas e parâmetros e agregar valores e percentuais por grupos de mercadorias e serviços – a partir deste mecanismo, vai ser gerado um cartaz para que o MPE divulgue como quiser. O programa deverá ser lançado para celular e outras plataformas.

 Cálculo

 Segundo o Sebrae, o aplicativo faz o cálculo a partir da soma da alíquota que incide sobre a faixa de receita do Simples Nacional, relativa à tabela corresponde à atividade exercida pelo empresário. Sobre esse montante, é acrescido o valor médio pago a título de substituição tributária para o segmento (se houver) na Unidade Federativa onde a empresa realiza suas atividades. O valor acrescido é estimado com base em estudos realizados pelo Sebrae e por instituições de pesquisa especializadas.

 Para mais informações e para fazer dowload da Calculadora do Imposto, clique aqui.